João, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. No entanto, João pretende exonerar-se de seu cargo público. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a exoneração a pedido será possível A) em qualquer fase do processo disciplinar, ou seja, independentemente de sua conclusão. B) após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada. C) após a conclusão do processo disciplinar, não sendo necessário o cumprimento de eventual penalidade, pois, acaso aplicada, será convertida em sanção pecuniária. D) somente na fase do inquérito administrativo. E) somente na fase de instauração do processo disciplinar, que se encerra com a publicação do ato que constituir a comissão.

B) após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.

Questões Direito Administrativo Processo Administrativo Disciplinar

João, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. No e...

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1Q404304 | Direito Administrativo, Processo Administrativo Disciplinar, Analista do Ministério Público Estadual, MPE RN, FCC

João, servidor público federal, responde a processo administrativo disciplinar. No entanto, João pretende exonerar-se de seu cargo público. Nessa hipótese, nos termos da Lei nº 8.112/1990, a exoneração a pedido será possível

✂️ a) em qualquer fase do processo disciplinar, ou seja, independentemente de sua conclusão.
✂️ b) após a conclusão do processo disciplinar e o cumprimento da penalidade, acaso aplicada.
✂️ c) após a conclusão do processo disciplinar, não sendo necessário o cumprimento de eventual penalidade, pois, acaso aplicada, será convertida em sanção pecuniária.
✂️ d) somente na fase do inquérito administrativo.
✂️ e) somente na fase de instauração do processo disciplinar, que se encerra com a publicação do ato que constituir a comissão.