A Lei de Licitações, em seu artigo 40, define os itens e anexos que devem constar obrigatoriamente dos editais de licitação, assegurando o cumprimento do princípio da publicidade. NÃO constitui item obrigatório de edital de licitação sob modalidade concorrência o(a): A) critério de julgamento. B) critério de reajuste. C) minuta de contrato. D) descrição do objeto licitado. E) estipulação do número máximo de licitantes.

E) estipulação do número máximo de licitantes.

A Lei de Licitações, em seu artigo 40, define os itens e anexos que devem constar ob...

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