Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.

✂️ a) Os bens dominicais que integram o patrimônio de um dos entes estatais não podem ser penhorados.

✂️ b) O Estado não pode ser proprietário de terras devolutas

✂️ c) Os bens do Estado do Rio de Janeiro não podem ser desapropriados.

✂️ d) A licitação será exigida em qualquer modalidade de transferência de propriedade de bem público.

Responda: Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.