Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira....

Questão de Direito Administrativo da banca UECE aplicada no concurso Polícia Civil CE (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q404321•
Direito Administrativo•
UECE•
Polícia Civil CE•
Perito Criminal

Com relação aos bens públicos, assinale a alternativa verdadeira.

Os bens dominicais que integram o patrimônio de um dos entes estatais não podem ser penhorados.

O Estado não pode ser proprietário de terras devolutas

Os bens do Estado do Rio de Janeiro não podem ser desapropriados.

A licitação será exigida em qualquer modalidade de transferência de propriedade de bem público.

Questões Relacionadas

Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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Polícia Civil CE•
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