Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. I. Aos servidores e...

Responda: Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo. I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado r...


1Q404378 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, TRE MG, FCC

Em sede de servidores públicos, considere as proposições abaixo.

I. Aos servidores em geral, desde que ocupantes de qualquer cargo da União, incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário.

II. Os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão anualmente os valores dos subsídios e das remunerações dos cargos e empregos públicos.

III. A estabilidade do servidor é conferida após três anos de efetivo exercício, sendo desnecessária a avaliação especial de desempenho.

IV. Os proventos de aposentadoria, por ocasião de sua concessão, não poderão exceder a remuneração do respectivo servidor, no cargo efetivo em que se deu a aposentadoria.

Está correto o que contém APENAS em

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