Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalida...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q404384•
Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário

Quando a autoridade, competente para aplicar a pena de suspensão, impõe penalidade mais grave, que não se encontra na esfera de suas atribuições, está caracterizado o

excesso de poder.

desvio de poder.

regular exercício do poder discricionário.

uso regular e ilimitado do poder.

exercício do poder regulamentar.

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Direito Administrativo•
Poderes e Deveres do Administrador Público

O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:

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