O servidor público estável poderá perder o seu cargo em caso de excesso de despe...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MPOG (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q404441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
ESAF•
MPOG•
Analista de Planejamento e Orçamento APO Prova 1 e 2

O servidor público estável poderá perder o seu cargo em caso de excesso de despesa, na hipótese do artigo 169 da Constituição Federal. Assinale, quanto a este tema, a afirmativa incorreta.

Antes da dispensa do servidor estável, a Administração deverá reduzir a despesa com os cargos em comissão e funções de confiança em no mínimo 20%.

Na hipótese em foco, o servidor estável que perder o cargo fará jus a uma indenização correspondente a um mês de remuneração por ano de serviço.

O cargo do servidor estável dispensado será considerado extinto, vedada a criação de cargo, emprego ou função com atribuições iguais ou assemelhadas pelo prazo de cinco anos.

Antes da dispensa do servidor estável, a Administração deverá providenciar a exoneração de todos os servidores não-estáveis.

A perda do cargo será antecedida por ato normativo motivado de cada Poder, especificando a atividade funcional, o órgão ou a unidade administrativa objeto da redução de pessoal.

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Q441•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q433•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90•
FCC•
TRT•
Analista Judiciário

Considere o seguinte caso prático: “Numa situação de urgência, a União, por decreto do Presidente da República, cria 30 novos cargos públicos. Para o preenchimento desses cargos, é aberto concurso público de títulos, cujo edital prevê prazo de validade de dois anos, sem possibilidade de prorrogação.” Nesse caso, está

correta a previsão de não prorrogação do prazo de validade.

correta a forma de criação dos cargos em situação de urgência.

correto o critério de julgamento do concurso.

incorreta a realização do concurso em lugar de procedimento licitatório.

incorreto o prazo de validade do concurso.

Q5807•
Direito Administrativo•
Lei 8112 90

Não integra o rol de requisitos básicos para investidura em cargo público:

gozo dos direitos políticos.

nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo.

aptidão física e mental.

comprovação de ausência de condenação penal.

idade mínima de dezoito anos.

Notificações

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MPOG•
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