No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é correto afirmar que A) desde que o servidor público haja sido nomeado por concurso para o cargo que ocupa, se o seu cargo vier a ser extinto ter-se-á configurado o suficiente para que faça jus à disponibilidade remunerada. B) a disponibilidade é um direito que a Constituição Federal confere ao servidor público estável, caso seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário ou, ainda, quando, em virtude de reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele. C) os proventos do servidor colocado em disponibilidade não são proporcionais, nos termos de dispositivo constitucional expresso. D) a disponibilidade é um direito que se aplica aos ocupantes de cargos ou empregos públicos. E) a disponibilidade do servidor público é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.

B) a disponibilidade é um direito que a Constituição Federal confere ao servidor público estável, caso seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário ou, ainda, quando, em virtude de reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele.

Questões Direito Administrativo Servidores Públicos

No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é correto afirmar que

Responda: No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é correto afirmar que

1Q404458 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Agente de Fiscalização, TCM SP, CETRO

No que tange à "disponibilidade" do servidor público, é correto afirmar que

✂️ a) desde que o servidor público haja sido nomeado por concurso para o cargo que ocupa, se o seu cargo vier a ser extinto ter-se-á configurado o suficiente para que faça jus à disponibilidade remunerada.
✂️ b) a disponibilidade é um direito que a Constituição Federal confere ao servidor público estável, caso seu cargo venha a ser extinto ou declarado desnecessário ou, ainda, quando, em virtude de reintegração de outrem, seja desalojado do cargo que ocupava sem ter um cargo de origem para regressar a ele.
✂️ c) os proventos do servidor colocado em disponibilidade não são proporcionais, nos termos de dispositivo constitucional expresso.
✂️ d) a disponibilidade é um direito que se aplica aos ocupantes de cargos ou empregos públicos.
✂️ e) a disponibilidade do servidor público é considerada uma forma inespecífica de aposentadoria, e em certos casos, um gênero de penalidade, mas sempre com remuneração integral.