Questões Direito Administrativo

Acerca da responsabilidade civil do Estado e do controle administrativo e judicial d...

Responda: Acerca da responsabilidade civil do Estado e do controle administrativo e judicial dos atos administrativos, julgue os itens seguintes. Se determinada pessoa, submetida a investigação pen...


1Q404469 | Direito Administrativo, Procurador do Ministério Público, TCE BA, CESPE CEBRASPE

Acerca da responsabilidade civil do Estado e do controle administrativo e judicial dos atos administrativos, julgue os itens seguintes.

Se determinada pessoa, submetida a investigação penal pelo poder público, for vítima da decretação de prisão cautelar, embora não tenha tido qualquer participação ou envolvimento com o fato criminoso, e, em decorrência direta da prisão, perder o seu emprego, tal situação acarretará responsabilidade civil objetiva do Estado.

  1. ✂️
  2. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.