Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso MPE SE (2010). Confira a resolução completa abaixo:

Q404473•
Direito Administrativo•
FCC•
MPE SE•
Analista do Ministério Público

Em face da classificação dos bens públicos, os bens de uso especial são

alienáveis, enquanto conservam a sua qualificação, na forma que a lei determinar.

aqueles que não têm uma destinação pública definida, que podem ser usados pelo Estado para fazer renda.

aqueles destinados à utilização geral pelos indivíduos, que podem ser utilizados por todos em igualdade de condições.

aqueles que visam à execução dos serviços administrativos e dos serviços públicos em geral.

impenhoráveis, mas estão sujeitos a usucapião.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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