Em relação à desapropriação, assinale a opção correta. A) A União pode desapropriar a fazenda de alguém por interesse social para fins de reforma agrária, mas deverá antes dar-lhe prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária inclusive sobre as benfeitorias úteis e necessárias, como forma de evitar o enriquecimento ilícito do Estado em detrimento do particular. B) Nessa situação, está correta a solicitação de Antônio porque não houve oposição do poder público local. C) Caso um indivíduo possua uma fazenda de 500 hectares na qual, em 2008, tenha sido descoberta plantação de maconha em 7 hectares de sua propriedade, a administração poderá expropriar toda a fazenda para destiná-la ao assentamento de colonos, sem indenizar seu proprietário. D) Lei ordinária é instrumento adequado para estabelecer regramento processual de contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação. E) Embora um laudo indique que a fazenda de um indivíduo é produtiva, a União pode desapropriá-la para fins de reforma agrária se a indenização for prévia e em dinheiro.

C) Caso um indivíduo possua uma fazenda de 500 hectares na qual, em 2008, tenha sido descoberta plantação de maconha em 7 hectares de sua propriedade, a administração poderá expropriar toda a fazenda para destiná-la ao assentamento de colonos, sem indenizar seu proprietário.

Questões Direito Administrativo Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico

Em relação à desapropriação, assinale a opção correta.

Responda: Em relação à desapropriação, assinale a opção correta.

1Q404488 | Direito Administrativo, Intervenção do Estado na Propriedade e no Domínio Econômico, Analista de Controle Externo, TCE AC, CESPE CEBRASPE

Em relação à desapropriação, assinale a opção correta.

✂️ a) A União pode desapropriar a fazenda de alguém por interesse social para fins de reforma agrária, mas deverá antes dar-lhe prévia e justa indenização em títulos da dívida agrária inclusive sobre as benfeitorias úteis e necessárias, como forma de evitar o enriquecimento ilícito do Estado em detrimento do particular.
✂️ b) Nessa situação, está correta a solicitação de Antônio porque não houve oposição do poder público local.
✂️ c) Caso um indivíduo possua uma fazenda de 500 hectares na qual, em 2008, tenha sido descoberta plantação de maconha em 7 hectares de sua propriedade, a administração poderá expropriar toda a fazenda para destiná-la ao assentamento de colonos, sem indenizar seu proprietário.
✂️ d) Lei ordinária é instrumento adequado para estabelecer regramento processual de contraditório especial, de rito sumário, para o processo judicial de desapropriação.
✂️ e) Embora um laudo indique que a fazenda de um indivíduo é produtiva, a União pode desapropriá-la para fins de reforma agrária se a indenização for prévia e em dinheiro.