Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de via...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE TO (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q40450•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TCE TO•
Analista de Controle Externo

Considere que a União tenha firmado contrato de concessão com uma empresa de viação aérea. Nesse caso,

a referida empresa passou a integrar a administração pública indireta.

não é obrigatória a licitação.

essa empresa recebeu uma outorga do poder público, passando a titularizar o serviço público de transporte aéreo.

houve desconcentração do serviço público.

a referida empresa passou a desempenhar atividade descentralizada.

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Direito Administrativo•
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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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