Letícia Cunha
EQUIPE
22/01/2025 • 06:50
Gabarito: b)
No processo administrativo disciplinar no âmbito da administração estadual, a afirmativa incorreta é a letra b) "o funcionário designado para a comissão processante poderá livremente escusar-se do encargo".
De acordo com a Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, o funcionário designado para compor a comissão processante NÃO poderá escusar-se do encargo, salvo motivo relevante devidamente comprovado.
Portanto, a assertiva b) está incorreta, pois o funcionário designado para a comissão processante não pode livremente escusar-se do encargo, a menos que apresente um motivo relevante devidamente comprovado.
No processo administrativo disciplinar no âmbito da administração estadual, a afirmativa incorreta é a letra b) "o funcionário designado para a comissão processante poderá livremente escusar-se do encargo".
De acordo com a Lei nº 6.745/1985, que dispõe sobre o processo administrativo disciplinar no âmbito da administração pública estadual, o funcionário designado para compor a comissão processante NÃO poderá escusar-se do encargo, salvo motivo relevante devidamente comprovado.
Portanto, a assertiva b) está incorreta, pois o funcionário designado para a comissão processante não pode livremente escusar-se do encargo, a menos que apresente um motivo relevante devidamente comprovado.