Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A forma é o r...

Responda: Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir. A forma é o revestimento material do ato, e a estrutura, o conjunto de operações exigidas para a sua perfeição. A inobservâ...


1Q404558 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Advogado, CDP PA, CESPE CEBRASPE

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A forma é o revestimento material do ato, e a estrutura, o conjunto de operações exigidas para a sua perfeição. A inobservância da forma vicia substancialmente o ato, tornando-o passível de invalidação, desde que necessária à sua perfeição e eficácia. A inobservância da estrutura pode ser remediada, a posteriori, por meio da convalidação.

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