Ainda com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Ainda com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção correta.