Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os...

Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética. A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito públ...


Considerando a SSPA como sendo uma secretaria de estado do Pará, julgue os itens que se seguem, acerca dessa situação hipotética.

A SSPA é dotada de personalidade jurídica de direito público e, por isso, somente pode preencher cargos de provimento efetivo mediante concurso público.

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