Sobre os atos administrativos é INCORRETO afirmar: A) Independentemente da análise da classificação em discricionário ou vinculado, todos os atos administrativos são passíveis de exame pelo Poder Judiciário, sem qualquer distinção e sob qualquer fundamento. B) O sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade são elementos do ato administrativo. C) A presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a auto-executoriedade, e a tipicidade são atributos que diferem os atos administrativos dos atos de direito privado. D) São espécies de atos administrativos a autorização, a permissão, o parecer, o alvará e o decreto. E) A revogação de um ato administrativo só poderá ser realizada pela Administração Pública e os seus efeitos somente se produzirão a partir da data da revogação, não retroagindo.

A) Independentemente da análise da classificação em discricionário ou vinculado, todos os atos administrativos são passíveis de exame pelo Poder Judiciário, sem qualquer distinção e sob qualquer fundamento.

Questões Direito Administrativo Atos Administrativos

Sobre os atos administrativos é INCORRETO afirmar:

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1Q404594 | Direito Administrativo, Atos Administrativos

Sobre os atos administrativos é INCORRETO afirmar:

✂️ a) Independentemente da análise da classificação em discricionário ou vinculado, todos os atos administrativos são passíveis de exame pelo Poder Judiciário, sem qualquer distinção e sob qualquer fundamento.
✂️ b) O sujeito, o objeto, a forma, o motivo e a finalidade são elementos do ato administrativo.
✂️ c) A presunção de legitimidade e veracidade, a imperatividade, a auto-executoriedade, e a tipicidade são atributos que diferem os atos administrativos dos atos de direito privado.
✂️ d) São espécies de atos administrativos a autorização, a permissão, o parecer, o alvará e o decreto.
✂️ e) A revogação de um ato administrativo só poderá ser realizada pela Administração Pública e os seus efeitos somente se produzirão a partir da data da revogação, não retroagindo.