Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária. A) A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica. B) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade. C) Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores. D) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva. E) As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.

B) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.

Questões Direito Tributário

Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

Responda: Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

1Q40464 | Direito Tributário, Analista de Controle Externo, TCE TO, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta, acerca da disciplina normativa da imunidade tributária.

✂️ a) A imunidade constitucional conferida aos templos abrange apenas os imóveis de propriedade da igreja católica.
✂️ b) Ainda quando alugado a terceiros, permanece imune ao imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana o imóvel pertencente a partido político, desde que o valor dos aluguéis seja aplicado nas atividades essenciais de tal entidade.
✂️ c) Reputa-se imunidade recíproca a conferida às entidades sindicais de trabalhadores.
✂️ d) A imunidade das entidades de educação e assistência social sem fins lucrativos é de natureza objetiva.
✂️ e) As imunidades são hipóteses de não-incidência da norma tributária classificadas em lei complementar.