Julgue os itens a seguir, que versam sobre o regime de concessão e permissão da ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CENSIPAM AM (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens a seguir, que versam sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Incumbe à concessionária a execução do serviço concedido, cabendo-lhe responder por todos os prejuízos causados ao poder concedente, aos usuários ou a terceiros, sendo que a fiscalização exercida pelo órgão competente poderá excluir ou atenuar essa responsabilidade.