Questão 404690: Acerca do direito administrativo, julgue os itens ... - CESPE CEBRASPE (2009)

ID: 404690•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos•
2009

Acerca do direito administrativo, julgue os itens subsequentes.

Os serviços de telecomunicações de interesse restrito comportarão prestação no regime público.

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No que concerne à administração direta e indireta, julgue os itens de 65 a 68. Os serviços sociais autônomos, também conhecidos como pessoas de cooperação governamental, ostentam personalidade jurídica de direito privado e integram a administração indireta, obrigando?se a licitar em suas atividades?meio.

ID: 413566•
Direito Administrativo•
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Direito Administrativo•
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Secretaria de Estado de Finanças RO•
Contador•
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Sobre as agências executivas, analise as afirmativas a seguir.

- Não são uma nova espécie de pessoa jurídica, distinta daquelas previstas na Constituição da República como integrantes da Administração Pública.

- Trata-se apenas de uma qualificação que o poder público poderá conferir a determinadas entidades.

Assinale a opção que apresenta as entidades que podem receber tal qualificação.

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CESPE CEBRASPE•
ANATEL•
Especialista em Regulacao de Servicos Publicos•
2009