Em tese, na estrutura organizacional, da Administração Pública Direta Federal, o...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso CGU (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q404711•
Direito Administrativo•
ESAF•
CGU•
Analista de Finanças e Controle AFC

Em tese, na estrutura organizacional, da Administração Pública Direta Federal, onde vigora o regime jurídico da disciplina hierarquizada, a autoridade de nível superior pode rever os atos da que lhe seja subordinada, bem como pode delegar-lhe competência ou avocar o exercício de suas atribuições e das que delegou.

Correta essa assertiva.

Incorreta essa assertiva, porque a delegação é irretratável.

Incorreta, porque a delegação não opera entre autoridades, com vínculo hierárquico de subordinação.

Incorreta, porque não cabe avocação, para a prática de atos delegados, nem de atribuições do subordinado.

Incorreta, porque na Administração Pública não vigora o regime da disciplina hierárquizada.

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depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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