Questões Direito Administrativo

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes. Quando o critério para ...

Responda: Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes. Quando o critério para a definição do domínio público é a finalidade a que se destinam os bens, bens públicos serão aqueles que estiv...


1Q404740 | Direito Administrativo, Técnico de Nível Superior, Ministério da Saúde, CESPE CEBRASPE

Acerca do domínio público, julgue os itens seguintes.

Quando o critério para a definição do domínio público é a finalidade a que se destinam os bens, bens públicos serão aqueles que estiverem vinculados ao desempenho de qualquer atividade estatal ou aqueles que forem objeto de utilização direta pela população.

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