A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é A) inconstitucional, em face do princípio da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito. B) possível apenas por decisão judicial e desde que não decorrido o prazo decadencial. C) possível, por ato motivado da Administração ou por decisão judicial, ressalvados os direitos adquiridos. D) lícita, apenas se comprovada a superveniência de circunstância de fato ou de direito que enseje vício de legalidade. E) prerrogativa da Administração, fundada em razões de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

E) prerrogativa da Administração, fundada em razões de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.

A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é

A revogação de um ato administrativo válido e eficaz é

✂️ a) inconstitucional, em face do princípio da segurança jurídica e do ato jurídico perfeito.
✂️ b) possível apenas por decisão judicial e desde que não decorrido o prazo decadencial.
✂️ c) possível, por ato motivado da Administração ou por decisão judicial, ressalvados os direitos adquiridos.
✂️ d) lícita, apenas se comprovada a superveniência de circunstância de fato ou de direito que enseje vício de legalidade.
✂️ e) prerrogativa da Administração, fundada em razões de conveniência e oportunidade, respeitados os direitos adquiridos.