Na revisão do processo administrativo disciplinar

✂️ a) poderá ocorrer a recondução do servidor a cargo em comissão.

✂️ b) o ônus da prova pertence à Administração Pública.

✂️ c) a simples alegação da injustiça da pena constitui fundamento para o seu pedido.

✂️ d) a penalidade não poderá ser agravada.

✂️ e) em caso de falecimento do servidor, somente seu cônjuge poderá requerê-la.

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