No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE PE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q404764•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
FCC•
TRE PE•
Analista Judiciário

No que concerne às fontes do Direito Administrativo, é correto afirmar que:

o costume não é considerado fonte do Direito Administrativo.

uma das características da jurisprudência é o seu universalismo, ou seja, enquanto a doutrina tende a nacionalizar-se, a jurisprudência tende a universalizar- se.

embora não influa na elaboração das leis, a doutrina exerce papel fundamental apenas nas decisões contenciosas, ordenando, assim, o próprio Direito Administrativo.

tanto a Constituição Federal como a lei em sentido estrito constituem fontes primárias do Direito Administrativo.

tendo em vista a relevância jurídica da jurisprudência, ela sempre obriga a Administração Pública.

Questões Relacionadas

Q405263•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público

O Direito Administrativo tem como fontes norteadoras quatro principais objetos, são eles:

I. A doutrina.

II. A jurisprudência.

III. A lei.

IV. Os poderes constituídos.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Apenas os itens I, II e III estão corretos.

I, II, III e IV estão corretos.

Q413293•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
CESPE CEBRASPE•
Secretaria da Fazenda do Estado RS•
Técnico Tributário da Receita Estadual•
2018

O direito administrativo é formado por muitos conceitos, princípios, elementos, fontes e poderes. As principais fontes formais do direito administrativo, segundo a doutrina majoritária, são

os princípios gerais de direito, a jurisprudência, a lei e os atos normativos da administração.

os costumes, a lei e os atos normativos da administração.

a Constituição, a lei e os costumes.

a doutrina, a jurisprudência e a Constituição.

a Constituição, a lei e os atos normativos da administração pública.

Q413435•
Direito Administrativo•
Fontes do Direito Administrativo Direito Público•
FUNDATEC•
Polícia Civil RS•
Delegado de Polícia•
2018

Acerca da formação histórica do Direito Administrativo, analise as seguintes assertivas:

I. O Direito Administrativo tem origem na Idade Média, período histórico em que a vontade do monarca passa a se subordinar à lei.

II. O direito francês se notabiliza como a principal influência na formação do Direito Administrativo brasileiro, de onde importamos institutos importantes como o conceito de serviço público, a teoria dos atos administrativos, da responsabilidade civil do estado e da submissão da Administração Pública ao princípio da legalidade.

III. Devido à organização do Estado brasileiro, composto por diferentes entes políticos dotados de competências legislativas próprias para disciplinar suas atividades administrativas, a codificação do Direito Administrativo em âmbito nacional se torna inviável.

Quais estão corretas?

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