Q404773 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRE PI • Analista Judiciário É INCORRETO afirmar que a anulação do ato administrativo a) está relacionada a critérios de conveniência e oportunidade. ✂️ b) produz efeitos ex tunc, ou seja, retroativos. ✂️ c) é de competência tanto do Judiciário como da Administração Pública. ✂️ d) é cabível em relação aos beneficiários do ato ou terceiros, se ambos de boa-fé. ✂️ e) pressupõe que ele (ato) seja ilegal e eficaz, de natureza abstrata ou concreta. ✂️ Resolver Analisando...