Camila Duarte
EQUIPE
23/10/2025 • 12:25
Gabarito: e)
Órgãos públicos são compartimentos internos das pessoas jurídicas de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias. Eles não possuem personalidade jurídica própria, ou seja, não são sujeitos de direitos e obrigações de forma autônoma, mas são dotados de competência específica para exercer funções administrativas.
A alternativa a) está incorreta porque órgãos não têm personalidade jurídica, são apenas partes integrantes das pessoas jurídicas. A personalidade jurídica pertence à pessoa jurídica como um todo, não aos seus órgãos.
A alternativa b) está errada porque, apesar de não terem personalidade jurídica, os órgãos podem ser representados em processos judiciais pela pessoa jurídica a que pertencem, portanto, podem ser parte em processos.
A alternativa c) é incorreta porque órgãos colegiados podem produzir atos válidos mesmo que não haja unanimidade, bastando o quórum previsto em lei ou regimento para a tomada de decisões.
A alternativa d) está incorreta porque os órgãos podem conter servidores estatutários, celetistas, comissionados, entre outros, conforme a legislação e a necessidade administrativa.
Portanto, a alternativa e) é a correta, pois define adequadamente a natureza dos órgãos públicos como compartimentos internos sem personalidade jurídica, mas com competência específica para atuação.
Órgãos públicos são compartimentos internos das pessoas jurídicas de direito público, como a União, os Estados, os Municípios e suas autarquias. Eles não possuem personalidade jurídica própria, ou seja, não são sujeitos de direitos e obrigações de forma autônoma, mas são dotados de competência específica para exercer funções administrativas.
A alternativa a) está incorreta porque órgãos não têm personalidade jurídica, são apenas partes integrantes das pessoas jurídicas. A personalidade jurídica pertence à pessoa jurídica como um todo, não aos seus órgãos.
A alternativa b) está errada porque, apesar de não terem personalidade jurídica, os órgãos podem ser representados em processos judiciais pela pessoa jurídica a que pertencem, portanto, podem ser parte em processos.
A alternativa c) é incorreta porque órgãos colegiados podem produzir atos válidos mesmo que não haja unanimidade, bastando o quórum previsto em lei ou regimento para a tomada de decisões.
A alternativa d) está incorreta porque os órgãos podem conter servidores estatutários, celetistas, comissionados, entre outros, conforme a legislação e a necessidade administrativa.
Portanto, a alternativa e) é a correta, pois define adequadamente a natureza dos órgãos públicos como compartimentos internos sem personalidade jurídica, mas com competência específica para atuação.