O ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertênci...

O ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a servidor seu subordinado, pela inobservância de um determinado dever funcional, estará contido no contexto, particul...

Q404799 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • ESAF • RFB • Técnico da Receita Federal TRF Prova 2

O ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a servidor seu subordinado, pela inobservância de um determinado dever funcional, estará contido no contexto, particularmente, do exercício regular de seu poder

a) discricionário e de polícia.
b) discricionário e de império.
c) disciplinar e hierárquico.
d) regulamentar e de polícia.
e) vinculado e de gestão.

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Marcos de Castro
31/12/1969 • 21:00

Gabarito: c)

Nesse caso, o ato de autoridade administrativa que aplica uma penalidade de advertência a um servidor subordinado, pela inobservância de um dever funcional, está relacionado ao poder disciplinar e hierárquico.

O poder disciplinar é aquele que a Administração Pública possui para aplicar penalidades aos seus servidores que cometem infrações no exercício de suas funções. Já o poder hierárquico refere-se à relação de subordinação existente entre os servidores, permitindo que um superior hierárquico aplique sanções aos subordinados.

Portanto, a aplicação da penalidade de advertência está inserida no contexto do poder disciplinar e hierárquico da autoridade administrativa.

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Questões sobre Poderes e Deveres do Administrador Público

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Q400012 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • ESAF • MPU • Analista
Uma autoridade administrativa, titular do órgão central de determinado sistema, que expede instruções, para disciplinar o funcionamento interno dos serviços, de suas unidades desconcentradas, objetivando coordenar atividades comuns estará nesse ato exercendo, tipicamente, um poder
- a) hierárquico.
- b) disciplinar.
- c) de polícia.
- d) regulamentar.
- e) vinculado.
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Q391925 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • ESAF • RFB • Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 2
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- a) legalidade
- b) finalidade
- c) proporcionalidade
- d) moralidade
- e) contraditório
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Q403461 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público
O atributo do poder de polícia pelo qual a Administração impõe uma conduta por meio indireto de coação denomina-se:
- a) exigibilidade
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- a) apreenderam as mesas e cadeiras e multaram o es tabelecimento, no exercício de seu poder disciplinar.
- b) interditaram o estabelecimento, no exercício de seu poder de tutela administrativa.
- c) apreenderam as mesas e cadeiras irregulares e multaram o estabelecimento, no exercício do poder de polícia.
- d) multaram o estabelecimento e determinaram a instauração de processo de interdição do estabelecimento, como expressão de seu poder hierárquico.
- e) interditaram o estabelecimento e apreenderam todo o mobiliário da calçada, como expressão de seu poder de autotutela.
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Q395364 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público
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- a) de polícia.
- b) regulamentar.
- c) discricionário.
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Q398247 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • CESPE CEBRASPE • Polícia Rodoviária Federal PRF • Agente Administrativo Classe A
No que se refere aos poderes da administração, julgue os itens seguintes. Em decorrência do poder regulamentar, a administração pública pode utilizar o regulamento autorizado para fixar normas técnicas, de forma que um regulamento sobre temática não prevista em lei, por exemplo, será considerado válido.
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A inspeção de segurança veicular consubstancia, precipuamente, o exercício de poder:
- a) vinculado.
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Q404462 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • FCC • TRE PI • Analista Judiciário
Sobre o abuso de poder, é correto afirmar que
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Q401133 • Direito Administrativo • Poderes e Deveres do Administrador Público • CESPE CEBRASPE • TRE TO • Analista Judiciário
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- b) disciplinar, o qual consiste no direito que possui a administração de ditar regras de conduta para que atos dos particulares não venham a afetar o interesse coletivo.
- c) regulamentar, uma vez que só é possível limitar a propriedade, os direitos e as atividades de particulares mediante a prévia publicação de decreto ou regulamento.
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