Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administraç...

Questão de Direito Administrativo. Confira a resolução completa abaixo:

Q404814•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar

Pompeu, servidor público aposentado, que está em débito com Órgão da Administração que lhe paga a remuneração e tem a aposentadoria cassada, terá o prazo de

30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

30 (trinta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.

60 (sessenta) dias para quitar o débito, sob pena de arresto, seqüestro ou penhora.

60 (sessenta) dias para quitar o débito, mas, em não sendo possível, poderá obter o parcelamento em parcelas não inferiores a 10% (dez por cento) de sua remuneração.

Questões Relacionadas

Q406047•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
CESPE CEBRASPE•
DPU•
Agente Administrativo

Com base nas disposições da Lei n.º 8.112/1990, que trata do regime jurídico dos servidores públicos federais, julgue os itens a seguir. Em face da garantia da estabilidade, o servidor público estável só perderá o cargo por força de decisão judicial.

Certo

Errado

Q406988•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

João, servidor público civil estável de fundação pública federal, revelou segredo do qual se apropriou em razão do cargo, por meio de ampla divulgação em redes sociais. De acordo com os ditames da Lei nº 8.112/90, após regular processo administrativo disciplinar, João está sujeito à:

advertência administrativa e multa civil;

retratação civil e multa administrativa;

retratação civil e suspensão administrativa;

sanção disciplinar de suspensão;

sanção disciplinar de demissão.

Q408942•
Direito Administrativo•
Regime Disciplinar•
FGV•
IBGE•
Analista Censitário

Em matéria de regime disciplinar, a Lei nº 8.112/90 estabelece que ao servidor é proibido:

manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, parente de terceiro grau civil;

participar, na qualidade de acionista, cotista ou comanditário, de sociedade privada;

cometer a outro servidor atribuições estranhas ao cargo que ocupa, exceto em situações de emergência e transitórias;

atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de seu cônjuge;

retirar, independentemente de prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

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