O décimo terceiro salário é vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, correspondente a um doze avos da sua remuneração mensal, no exercício do respectivo ano. A fração superior a quinze dias será considerada como mês integral e, em caso de exoneração, perceberá proporcionalmente aos meses de exercício. Essa vantagem pela Lei 8.112/90 é denominada
O décimo terceiro salário é vantagem paga ao servidor, além do seu vencimento, c...
Questão de Direito Administrativo da banca COSEAC aplicada no concurso UNIRIO RJ (2010). Confira a resolução completa abaixo: