Questões Direito Administrativo Princípios da Administração Pública
A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processo...
Responda: A respeito do direito administrativo, julgue os itens seguintes. Nos processos administrativos, em decorrência do princípio da verdade material, existe a possibilidade de ocorrer a re...
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Por thomas pinheiro em 31/12/1969 21:00:00
O "reformatio" pode advir tanto da Revisão quanto do Recurso:
** Se advier da Revisão = NÃO "in pejus";
** Se advier do Recurso = Pode "in pejus"
** Se advier da Revisão = NÃO "in pejus";
** Se advier do Recurso = Pode "in pejus"
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