Questões Direito Administrativo Lei 8666 93

No que tange à Lei Federal nº 8666/93, considere as seguintes afirmativas: I...

Responda: No que tange à Lei Federal nº 8666/93, considere as seguintes afirmativas: I - Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acor...


1Q404847 | Direito Administrativo, Lei 8666 93, Agente de Apoio, MPE ES, NCE

No que tange à Lei Federal nº 8666/93, considere as seguintes afirmativas:

I - Projeto Executivo é o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

II - Nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços serão considerados alguns requisitos, entre eles, a segurança, a funcionalidade e adequação ao interesse público e o impacto ambiental.

III - A Administração Pública responde solidariamente com o contratado pelos encargos previdenciários e fiscais resultantes da execução do contrato.

Está incorreto apenas o que se afirma em:

  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.