Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. O ato de a União des...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso AGU (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Julgue os itens seguintes, que versam sobre desapropriação. O ato de a União desapropriar, mediante prévia e justa indenização, para fins de reforma agrária, imóvel rural que não esteja cumprindo a sua função social configura desapropriação por utilidade pública.