A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em c...

Essa questão trata sobre a validade dos concursos públicos, tema importante dentro do Direito Administrativo, mais especificamente no regime jurídico dos servidores públicos. Quando um concurso é realizado para provimento de cargos ou empregos públicos, a lei determina que sua validade deve obedecer a um prazo específico para que a Administração realize a nomeação dos aprovados. Segundo o artigo 12 da Lei nº 8.112/1990, que rege o regime jurídico dos servidores públicos federais, a validade do concurso será de até 2 anos, podendo ser prorrogada uma única vez, por igual período. Isso significa que, no máximo, um concurso pode valer até 4 anos, se for prorrogado. Essa regra permite que os aprovados possam ser convocados durante esse período, mas passado esse prazo o concurso perde sua validade, e a Administração terá que abrir outro concurso para novas convocações. Portanto, analisando as alternativas, a que melhor corresponde ao dispositivo legal é a letra e), que prevê a validade do concurso por até dois anos, prorrogável uma vez por igual período.