A respeito do controle e responsabilização da administração, julgue os itens a segui...

A respeito do controle e responsabilização da administração, julgue os itens a seguir.

A responsabilidade do Estado foi amplamente contemplada na Constituição de 1988 e se aplica inclusive aos casos que não caracterizem a existência de dolo ou culpa. Apenas nessas duas situações, entretanto, há direito de regresso contra agente responsável.