Questões Direito Administrativo Parte Geral

No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, ju...

Responda: No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir. Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regi...


1Q404891 | Direito Administrativo, Parte Geral, Tecnologista Pleno I, MCTI, CESPE CEBRASPE

No que diz respeito aos agentes administrativos, bem como ao seu regime jurídico, julgue o item a seguir.

Apenas os ocupantes de cargo público têm vínculo estatutário e institucional regido por estatuto funcional próprio, que, no caso da União, é a Lei n.º 8.112/1990.

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