Suponha que o secretário de defesa civil de estado da região Norte do Brasil contrate, após licitação, a compra de uma frota de veículos especializados em retirar neve das estradas. Nesse caso, é correto afirmar que esse contrato A) é nulo por inexistência de motivos fáticos que justifiquem a oportunidade e a finalidade da contratação. B) é irrevogável, pois obedeceu ao princípio da licitação. C) é revogável, pois o estado não está obrigado a cumprir os contratos que celebra com particulares. D) só pode ser desfeito por determinação legislativa. E) só pode ser desconstituído por decisão judicial.

A) é nulo por inexistência de motivos fáticos que justifiquem a oportunidade e a finalidade da contratação.

Questões Direito Administrativo Contratos

Suponha que o secretário de defesa civil de estado da região Norte do Brasil contrat...

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1Q404894 | Direito Administrativo, Contratos, Analista Técnico Administrativo, DPU, CESPE CEBRASPE

Suponha que o secretário de defesa civil de estado da região Norte do Brasil contrate, após licitação, a compra de uma frota de veículos especializados em retirar neve das estradas. Nesse caso, é correto afirmar que esse contrato

✂️ a) é nulo por inexistência de motivos fáticos que justifiquem a oportunidade e a finalidade da contratação.
✂️ b) é irrevogável, pois obedeceu ao princípio da licitação.
✂️ c) é revogável, pois o estado não está obrigado a cumprir os contratos que celebra com particulares.
✂️ d) só pode ser desfeito por determinação legislativa.
✂️ e) só pode ser desconstituído por decisão judicial.