Questões Direito Administrativo Bens Públicos
No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo. A cessão de us...
Responda: No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo. A cessão de uso é um contrato administrativo pelo qual a administração outorga ao particular o direito de uso exclusivo de b...
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Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
A cessão de uso realmente é um contrato administrativo em que a administração pública concede a um particular o direito de usar um bem público de forma exclusiva, respeitando a destinação específica desse bem. Ou seja, o particular pode usar o bem, mas deve seguir o que foi determinado para aquele bem, sem alterar sua finalidade. Portanto, a afirmativa está correta.
A cessão de uso realmente é um contrato administrativo em que a administração pública concede a um particular o direito de usar um bem público de forma exclusiva, respeitando a destinação específica desse bem. Ou seja, o particular pode usar o bem, mas deve seguir o que foi determinado para aquele bem, sem alterar sua finalidade. Portanto, a afirmativa está correta.
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