Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, ...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRT 17a (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Com relação aos direitos e às vantagens dos servidores públicos civis da União, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

           Bernardo, servidor do TRT da 17.ª Região, incorporou várias vantagens ao longo de sua carreira e hoje percebe remuneração mensal substanciosa. Esse servidor foi convidado para exercer uma função de chefia, e a soma do valor dessa função com a remuneração atual de Bernardo ultrapassa o valor do subsídio mensal dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Nessa situação, caso Bernardo aceite ocupar o cargo, o valor da função pode ser cortado para se adequar ao teto da remuneração do servidor público, pois, ao contrário do adicional de férias, a retribuição pelo exercício de função de direção, chefia e assessoramento não é excluída do teto de remuneração.