ID: 405039• Direito Administrativo• Bens Públicos• FMP Concursos• TCE MT• Auditor Público ExternoConsideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta.✂️A)Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais.✂️B)Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar.✂️C)As vias públicas são bem de uso especial.✂️D)Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião.✂️E)Os bens públicos não podem ser desapropriados.Responder💬COMENTÁRIOS📊ESTATÍSTICAS📝ANOTAÇÕESRelatar erro