1Q405039 | Direito Administrativo, Bens Públicos, Auditor Público Externo, TCE MT, FMP ConcursosConsideram-se bens públicos aqueles que pertencem às pessoas jurídicas de direito público. Sobre o tema, assinale a assertiva correta. ✂️ a) Os terrenos de marinha são bens públicos dominiais. ✂️ b) Os bens públicos dominiais, os de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservarem a sua qualificação, na forma que a lei determinar. ✂️ c) As vias públicas são bem de uso especial. ✂️ d) Os bens de uso especial podem ser adquiridos mediante usucapião. ✂️ e) Os bens públicos não podem ser desapropriados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro