Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empresas de pequeno porte somente será exigida: A) nos casos de tomada de preços; B) nos casos de concorrência; C) para efeito de assinatura do contrato; D) na elaboração do mapa de adjudicação; E) nos casos de obras civis.

C) para efeito de assinatura do contrato;

Nas licitações públicas, a comprovação de regularidade fiscal das microempresas e empre...

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