Matheus Fernandes
EQUIPE
04/02/2025 • 13:21
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 127 da Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a pena de suspensão pode ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. O artigo especifica que a suspensão pode durar de 10 a 90 dias e, em caso de reincidência, o servidor pode até ser demitido, conforme estabelecido no artigo 130 da mesma lei. Portanto, a afirmação do item é correta.
De acordo com o artigo 127 da Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a pena de suspensão pode ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. O artigo especifica que a suspensão pode durar de 10 a 90 dias e, em caso de reincidência, o servidor pode até ser demitido, conforme estabelecido no artigo 130 da mesma lei. Portanto, a afirmação do item é correta.