Questões Direito Administrativo Lei 8112 90
Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei ...
Responda: Acerca da vacância e do regime disciplinar dos servidores públicos, previsto na Lei n.º 8.112/1990, julgue os itens seguintes. Uma das hipóteses de aplicação da pena de suspensão é a rein...
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Por Matheus Fernandes em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a) Certo
De acordo com o artigo 127 da Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a pena de suspensão pode ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. O artigo especifica que a suspensão pode durar de 10 a 90 dias e, em caso de reincidência, o servidor pode até ser demitido, conforme estabelecido no artigo 130 da mesma lei. Portanto, a afirmação do item é correta.
De acordo com o artigo 127 da Lei n.º 8.112/1990, que regula o regime jurídico dos servidores públicos federais, a pena de suspensão pode ser aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência. O artigo especifica que a suspensão pode durar de 10 a 90 dias e, em caso de reincidência, o servidor pode até ser demitido, conforme estabelecido no artigo 130 da mesma lei. Portanto, a afirmação do item é correta.
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