Questões Direito Administrativo Controle da Administração Pública

Considerando que as contas dos gestores e demais responsáveis por dinheiros, bens e ...

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1Q405156 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista Legislativo, CD, CESPE CEBRASPE

Considerando que as contas dos gestores e demais responsáveis por dinheiros, bens e valores públicos devem estar de acordo com critérios e procedimentos estabelecidos em lei, julgue o item abaixo.

Caso seja constatada, pelo sistema de controle interno do Poder Executivo federal, a ocorrência de desfalque ou desvio de dinheiro, bens ou valores públicos, a autoridade administrativa competente deverá instaurar tomada de contas especial, ainda que o valor do dano seja inferior à quantia fixada pelo TCU para esse efeito.

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