A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se A) razões de ordem técnica ou segurança das instalações e imposição de prazos rigorosos ao contratado. B) inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações. C) contra a Administração por descumprimento de normas contratuais. D) desinteresse da concessionária em continuar a prestar o serviço e razões de ordem técnica ou segurança das instalações. E) ausência de fiscalização pelo poder concedente e inadimplemento do usuário.

B) inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.

Questões Direito Administrativo Serviço Público

A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamen...

Responda: A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se

1Q405172 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista de Regulação, ARCE CE, FCC

A legislação vigente prevê algumas hipóteses em que o concessionário pode, licitamente, paralisar ou interromper a execução do serviço. Dentre essas hipóteses incluem-se

✂️ a) razões de ordem técnica ou segurança das instalações e imposição de prazos rigorosos ao contratado.
✂️ b) inadimplemento do usuário e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.
✂️ c) contra a Administração por descumprimento de normas contratuais.
✂️ d) desinteresse da concessionária em continuar a prestar o serviço e razões de ordem técnica ou segurança das instalações.
✂️ e) ausência de fiscalização pelo poder concedente e inadimplemento do usuário.