Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, j...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCE PE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Quanto à administração pública e à reforma do Estado contemporâneo brasileiro, julgue os itens seguintes.

Compete ao Ministério de Desenvolvimento Social e de Combate à Fome a atribuição de qualificação de entidades do terceiro setor, como as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs).