Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta....

Questão de Direito Administrativo da banca CETRO aplicada no concurso TCM SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q405252•
Direito Administrativo•
CETRO•
TCM SP•
Agente de Fiscalização

Com relação ao serviço público, assinale a alternativa correta.

O serviço público é sempre prestado pelo Estado.

Quando o serviço público é prestado por particulares ocorre uma transferência da titularidade do Estado para a iniciativa privada.

Serviço público é uma intervenção estatal no domínio econômico.

A posição doutrinária dominante é a que afirma a "morte do serviço público".

As únicas hipóteses de prestação de serviço público são aquelas apontadas no texto constitucional.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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