No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobre o privado. Das alternativas abaixo, qual delas não decorre da aplicação desse regime? A) Revisão de preços para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro. B) Tombamento de um imóvel de interesse histórico. C) Rescisão unilateral do contrato administrativo pela administração pública. D) Concessão ou cassação de alvará funcionamento ou alvará sanitário E) Remoção ex ofício de servidor público.

A) Revisão de preços para fins de manutenção do equilíbrio econômico-financeiro.

No regime jurídico da Administração Pública há a prevalência do direito público sobr...