Questões Direito Administrativo Parte Geral

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribu...

Responda: A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterado...


1Q405285 | Direito Administrativo, Parte Geral, Analista Judiciário, TRF 2a, FCC

A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei. Com relação à posse é correto afirmar que
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