O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de A) suspensão de até 30 dias B) suspensão de até 90 dias C) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos. D) demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos. E) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos

E) destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos

O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, ...

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