O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público feder...

Questão de Direito Administrativo da banca ESAF aplicada no concurso MRE (2004). Confira a resolução completa abaixo:

Q405302•
Direito Administrativo•
ESAF•
MRE•
Assistente de Chancelaria Prova 2

O ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com o serviço público federal, que cometa a infração disciplinar de atuar como procurador, indevidamente, junto a repartições públicas, estará sujeito à pena de

suspensão de até 30 dias

suspensão de até 90 dias

demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 2 anos.

demissão, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por 5 anos.

destituição, com incompatibilidade, para exercer cargo público, por até 5 anos

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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