Questões Direito Administrativo Licitações Públicas

São licitáveis unicamente objetos que possam ser fornecidos por mais de uma pessoa, ...

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1Q405309 | Direito Administrativo, Licitações Públicas, Técnico do Ministério Público, MPE AL, COPEVE UFAL

São licitáveis unicamente objetos que possam ser fornecidos por mais de uma pessoa, uma vez que licitação supõe disputa, concorrência. Existe inviabilidade lógica deste certame, por falta de seus pressupostos lógicos, em duas hipóteses: objeto singular e quando somente há um ofertante. Nos dois casos, há que se falar em

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