Matheus Fernandes
EQUIPE
03/01/2025 • 11:02
Gabarito: b)
De acordo com o artigo 40, § 10 da Constituição Federal, para efeitos de aposentadoria, é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício. Portanto, um servidor público titular de cargo efetivo não pode valer-se de lei que estabeleça a possibilidade de cômputo de tempo fictício para obter a aposentadoria voluntária.
De acordo com o artigo 40, § 10 da Constituição Federal, para efeitos de aposentadoria, é vedada a contagem de tempo de contribuição fictício. Portanto, um servidor público titular de cargo efetivo não pode valer-se de lei que estabeleça a possibilidade de cômputo de tempo fictício para obter a aposentadoria voluntária.